A MALDITA ESCALA 12X36

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A MALDITA ESCALA 12X36

Por GCM Paulo Márcio (30/10/2022)

Atenção guardas municipais na redação  do blog  da Jornalista Aline Macedo, o prefeito Eduardo Paes projeta alterar em breve a escala para a 12x36. A mobilização do efetivo contra o projeto começa já porque tem sido amplamente comentado pelo vereador Pedro Duarte do partido novo em suas redes sociais, no jornal de bairro e na rádio tupi que os guardas municipais sumiram das ruas e fará de tudo para que a alteração da escala seja concretizada.

Apesar de previsto não há uma data pré-definida para votação. De concreto mesmo existem as escalas atuais  que foram aprovadas após longa conclusão de laudos e estudos técnicos de profissionais comprovando que a 12x36  acarretava adoecimento , surgimento de enfermidades, acometia a parte psíquica e mental do efetivo causando intercorrências comportamentais sendo improdutiva do ponto de vista médico por  induzir baixas  e aposentadoria precoce.

Reacender  tema  sem vivenciar a teoria e a prática na função de segurança pública é bastante controverso. Afinal, o projeto de lei 111/2019, foi aprovado na câmara municipal após revogação do parágrafo 2º, do artigo 13 A da lei complementar nº 100 de 2009 dando nova redação ao artigo 3º da lei complementar nº 187, de 2018 por maioria absoluta dos vereadores que ainda permanecem na casa, e tal propositura descredencia todos os parlamentares que se expressaram por meio do voto reparação justíssima as reivindicações de luta e direito dos agentes.

Ademais, a matéria recebeu parecer conjunto das comissões de Justiça e Redação; de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social e de Segurança Pública.

E assim, acrescidos dois parágrafos ao artigo 13-A, discriminando as jornadas de trabalho organizadas nos incisos:  
I – escala de expediente de quarenta horas semanais em dias úteis para a função administrativa;
II – escala de plantão de doze horas por sessenta horas

III – escala de plantão vinte e quatro horas por setenta e duas horas.
§ 2º O disposto neste artigo não se aplica aos funcionários em estágio probatório, que estarão sujeitos à regulamentação específica a ser editada pela Guarda Municipal. ”
(...)

A narrativa do chefe do executivo e a desinformação do vereador Pedro Duarte juntas condenam  todo o regime de escala atual da instituição. Além das razões apresentadas, eles sequer propõem  recomposição do quadro como preconiza a lei 13.022 que versa “nos municípios  acima de 500 mil habitantes  o coeficiente das guardas municipais será de 0,2 de seus cidadãos. Não obstante, a população da cidade do Rio de Janeiro é de 6.775.561  pessoas. Logo, o efetivo da instituição deveria ser de 13.551 guardas municipais na região metropolitana.

Ratificar que a lei 100 de 2009 no artigo 34 consolida  o efetivo da guarda municipal em 10.000 mil servidores número nunca atingido na instituição. Nesta conjuntura o ilustre parlamentar deveria exigir a convocação dos mais de 1.452 cidadãos e cidadãs aprovados no último concurso da categoria em 2012,  que aguardam o chamado para complementar o quadro.

 Ao invés disso, ridiculariza os profissionais da segurança pública por conta da má gestão do prefeito Eduardo Paes que, a propósito, é o principal responsável pela redução de servidores nas ruas da cidade.

É clarividente a necessidade de oxigenação dos quadros da GMRIO. A diminuição de pessoal prejudica todo o efetivo que se mostra doente, desvalorizado e desmotivado consequência das péssimas condições de trabalho nas ruas e dentro das instalações submetidos à escala desumana de 12x36. Tudo isso prejudicou na redução de mais servidores na rua porque ocasionou baixa de boa parte do efetivo, resultando em mais de 1.400 guardas municipais em situação de readaptação por consequência da prejudicial escala 12x36. 

Numa visão mais ampla, destaca-se também haver na Guarda Municipal mais de 1.300 pessoas aptas a se aposentarem mas elas não deixam a carreira porque viveriam na miséria .

Atualmente, o salário de um guarda municipal em início de carreira é muito abaixo daquilo que se deseja para um servidor de segurança pública.  Esclarecer que isso tem causado grande perda de servidores para outras  instituições porque almejam melhores condições de salários , promoções na carreira e valorização . E esse material humano não reposto desequilibra o patrulhamento preventivo nas ruas da cidade.

O pedido que se faz  é que deem aos guardas municipais o mesmo tratamento, carinho  e respeito comumente dado pelo senhor Prefeito Eduardo Paes aos policiais militares enquanto engorda seus salários com recursos do município ao invés de valorizar os agentes da guarda municipal  que só recebem novas atribuições de serviços mas não veem melhorias salariais e progresso na função. 

Portanto, atitudes covardes e incoerentes como as preconizadas  pelo prefeito Eduardo Paes e pelo vereador Pedro Duarte é dá um tiro no próprio pé da população .

Paulo Márcio é o idealizador, redator e editor do BLOG FICA A DICA SERVIDOR. 

Graduado em Letras, MBA em comunicação e marketing, e pós graduação em Administração de Casas Legislativas.