PEC 18 NÃO PODE SE TORNAR UMA ARMADILHA AS GUARDAS MUNICIPAIS

"Fica a Dica Servidor " idealizado por Paulo Márcio

PEC 18 NÃO PODE SE TORNAR UMA ARMADILHA  AS GUARDAS MUNICIPAIS 

Por GCM Paulo Márcio - 15/12/2025. 

Se a segurança pública assume um compromisso com o Brasil, cabe aos políticos, independente da ideologia que tenham ,  não faltarem com suas obrigações e  estarem alinhados com às necessidades do povo.

Ao menos essa deveria ser a regra , não exceção, a medida que projetos de interesse da sociedade chegam ao congresso, mas nem sempre seguem o seu curso normal, visto que o apego ao dinheiro ou a ideologia do político atrasa matérias exclusivamente popular , como tem acontecido com o projeto de emenda à constituição N° 18.

De autoria do poder executivo federal, a chamada “PEC da segurança pública” tem sido mais destacada pela morosidade e desinteresse partidário que discutida em favor  da nação, que tanto reclama da falta de sensação de segurança nas ruas das cidades. Um apelo urgente tamanho os disparos da criminalidade em todo território brasileiro.  E considerando que esse é um discurso uníssono também entre governadores e prefeitos, os quais relatam altos investimentos em “segurança pública” , deduz-se que não há sentido tratar de tema tão relevante com demérito, enquanto políticos apenas dão celeridade e interesse a matérias que os auto protegem como a" PEC DA BLINDAGEM" , foi arquivada por causa das manifestações de insatisfação popular em diversas capitais como Fortaleza, São e Rio de Janeiro, e agora o PL da dosimetria , ainda em curso. 

Apesar da segurança pública ser verbalizada como uma necessidade nacional , dita a menina dos olhos de vários governantes , porque dá visibilidade política , mesmo assim, ela não acontece como devia mais pela falta de maturidade e seriedade que propriamente pelos altos valores injetados nela. 

Como adendo, a PEC da segurança pública tem por obrigação dar mais destaque aos milhares de agentes das guardas municipais , sobretudo porque eles possuem mais conhecimento daquilo que acontece no entorno das cidades e das necessidades da segurança primária cidadã . Já fazem segurança pública e, portanto, devem ter mais visibilidade na PEC 18 , mas desde que estejam inseridos no rol taxativo entre os órgãos de segurança pública que são ; recebam a nomenclatura policial , pois possuem autonomia jurídica para fazer policiamento ostensivo , além do preventivo e comunitário; sejam agraciados com a aposentadoria especial por serviços após vinte e cinco anos e tenham os mesmos direitos previamente obtidos por todos os agentes da segurança pública como paridade e integralidade.

Salientar que isso não é um favor dos políticos para com as GCM'S. É uma obrigação constitucional. Um acerto de contas com o passado, presente e futuro da segurança pública pelos anos de serviços prestados das mais de 1.236 instituições de segurança pública municipal espalhadas pelo Brasil. 

Para finalizar, os operadores da segurança pública municipal têm por convicção o papel da profissão policial. Não devem se apequenar diante de agentes de outras forças policiais. Precisam fazer uma leitura criteriosa e questionadora da proposta do relator e deputado federal , Mendonça Filho, do partido União Brasil de Pernambuco naquilo que desfavorece a profissão. Daí, atentem-se às possíveis pegadinhas nas entrelinhas e não percam a possibilidade de mobilização até a Brasília para modificarem qualquer trecho da PEC 18 que os prejudique.