ARMAR A GUARDA É SOLUÇÃO DE SEGURANÇA OU REPRODUÇÃO DE PARADIGMAS AUTORITÁRIOS ?

"Fica a Dica Servidor " idealizado por Paulo Márcio





Armar a Guarda é solução de segurança ou reprodução de paradigmas autoritários?

A formação focada no “como atirar” e não no “porquê” ou “em quem se atira” pode reproduzir velhos vícios

Guarda Municipal do Recife com arma de fogo
Guarda Municipal do Recife em treinamento para uso de armamento letal. | Crédito: EdsonHolanda / Prefeitura do Recife

Eduardo Nunes é historiador, militante pelos direitos humanos e integra o diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) no Recife


No último dia 19 de janeiro, a Guarda Civil Municipal do Recife (GCMR) deu um passo histórico (e polêmico): iniciou o treinamento da primeira turma para o uso de armamento letal. Com a previsão de agentes armados nas ruas já em março, Recife deixa de ser a última capital do Nordeste a resistir a essa tendência. Entretanto, diante da complexidade da segurança pública brasileira, a pergunta que urge não é se a guarda deve portar armas, mas sob qual paradigma ela irá dispará-las.

A integração das guardas ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), reforçada pela PEC 18/25 e por decisões recentes do STF, é um caminho jurídico consolidado. O município é, de fato, o território onde a vida acontece e onde a prevenção deve ser prioridade. Contudo, o risco reside em acreditar que a segurança urbana se resolve apenas com a transferência de tecnologias de força.

Os municípios têm um papel estratégico e específico de contribuição na segurança pública para além do policiamento. O desenvolvimento de políticas públicas integradas e governança participativa entre atores públicos e sociedade civil são peças chave para superação de tendências falaciosas e simplistas de que o debate e a garantia de provimento de segurança sejam de exclusividade relacionada apenas às polícias, sobretudo, quando os números apontam para uma seletividade da violência de Estado.

Apesar da forte tendência pelo armamento e uma pressão vinda de setores conservadores que essencialmente distorcem o debate sobre políticas municipais de segurança, vitaminados por pesquisas recentes que apontam o setor como a maior preocupação da população que vive nas grandes cidades, é importante questionar se armamento letal, embora apresentado como “gradual e responsável”, está acompanhado de uma mudança real de paradigma de atuação.

Trocando em miúdos, a transição para o armamento pode reforçar o modelo de “segurança pública” tradicional e repressiva em detrimento da segurança cidadã. Recife é uma cidade pioneira na contribuição de políticas de segurança com cidadania. A transição não acompanhada de uma profunda mudança na educação e na cultura institucional das Guardas gera o risco da seletividade da reprodução da violência estatal.


O treinamento atual parece focar em 100 horas-aula de “domínio técnico e manuseio seguro” — percebemos o que o educador Paulo Freire classificou como uma abordagem tecnicista. Esse modelo prioriza a mecânica da ação em detrimento do julgamento ético e da sensibilidade social. Em uma cidade marcada por desigualdades profundas, uma formação que foca no “como atirar” e negligencia o “porquê e em quem se atira” tende a reproduzir velhos vícios de letalidade.


Os números não nos permitem o luxo da ingenuidade. Segundo o relatório Pele Alvo: Crônicas de Dor e Luta (2025), da Rede de Observatórios da Segurança, 92,6% das mortes em decorrência de intervenção policial em Pernambuco são de pessoas negras. A taxa de negros mortos é cinco vezes superior à de brancos. Somado a isso, o Instituto Fogo Cruzado aponta que o Recife encabeçou o mapa da violência armada em dezembro de 2025, com vítimas cada vez mais jovens.


Nesse cenário, armar a guarda sem uma reforma profunda na sua matriz educacional pode ser apenas o acréscimo de mais um elemento de letalidade em territórios já conflagrados. A Segurança Cidadã, paradigma que o Recife afirma adotar através de equipamentos como o Compaz, pressupõe que a força é o último recurso, sendo a mediação o primeiro.


Para que o armamento da GCMR seja, de fato, “gradual e responsável”, a gestão municipal precisa ir além do estande de tiro. É necessário implementar um controle social rigoroso, com corregedoria e ouvidoria autônomas, monitoramento integral por câmeras corporais e, acima de tudo, uma formação contínua que discuta racismo institucional e direitos humanos.


A segurança do recifense não será garantida apenas pelo peso do metal na cintura dos agentes, mas pela capacidade da instituição em se manter civil e comunitária. Se o foco permanecer apenas no gatilho, estaremos apenas recauchutando um modelo de segurança que, historicamente, já provou que falhou.


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