AS GUARDAS AVANÇAM PELO BRASIL ENQUANTO GMRIO FICA ILHADA NO MEIO DO OCEANO

"FICA A DICA SERVIDOR"

GMRIO ESTÁ ILHADA NO MEIO DO OCEANO

Paulo Márcio Monte ( 10/09/2023) - reeditado em 27/02/2024. 

As guardas municipais estão presentes em 25 Estados da federação, restando apenas o Estado do Pará e a Capital , Brasília , sem GCM'S constituídas. No entanto, já há movimento no Estado do Pará para que sua primeira GCM seja criada.

O avanço da polícia municipal é inevitável. Em 2014, tão logo sancionada a Lei 13.022, o efetivo de guardas municipais no país dava conta de que havia 1.081 Municípios com GCM'S . No estudo sobre  guardas civis, apontado pelo IBGE em 2020 , dava conta da existência dessas forças em 1256 municípios pelo país. Em 2023 , essas instituições se superaram e, portanto , já são mais de 1.467 delas espalhadas pelos municípios do Brasil . Não obstante, esses números certamente ,também , foram ultrapassados em 2024, mas  só devem  aparecer nos próximos estudos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 

Ao implementar  a segurança pública  nos seus municípios,  os chefes do executivo precisam se conscientizar de que inexiste segurança pública com guardas municipais desarmados .  Seguindo essa linha de raciocínio,  das 25 capitais brasileiras , apenas os agentes das capitais do Recife e do Rio de Janeiro não possuem suas GCM'S portando arma de fogo em serviço, indo na contramão das outras 23 metrópoles do país . 

É muito importante esclarecer que apesar do Rio de Janeiro não ter guarda municipal armada na  capital , no interior do Estado , os agentes da GCM de Mangaratiba (RJ) e Volta Redonda portam armas de fogo  em serviço mesmo tendo número de operadores reduzido em comparação a GCM da capital, que possui o maior efetivo do Brasil. Senão vejamos, GCM de Mangaratiba e da Cidade do Aço são as únicas onde os agentes municipais tem poder de fogo . Inclusive, operam em conjunto   com outras forças policiais , combatendo o crime de fato. Muito diferente daquilo que faz a autarquia da metrópole ao se  esquivar de avançar neste sentido, colaborando ainda mais na segurança da região fluminense. Brevemente , haverá uma votação para decidir o futuro do porte de arma em serviço dos servidores da GMRio. É esperar e aguardar como será esse desfecho.

Os investimentos em armas , instalações e equipamentos logísticos ajudam a fortalecer o trabalho das guardas municipais. Em contrapartida, para que as coisas aconteçam , é primordial dar  ênfase a valorização na carreira e ao treinamento profissional contínuo ,  elevando o conhecimento e a capacitação do material humano. A partir daí, instruir os servidores acerca das suas reais competências como polícia municipal.

No caminho inverso das outras instituições municipais e afundada num modelo organizacional retrógrado, permanecendo à mercê da vontade de políticos e distante da realidade do trabalho policial, a GMRIO adota posturas de mero expectador da segurança pública e exclusivamente se coloca como órgão opressor, apreendendo jujubas e diversas outras mercadorias dos trabalhadores autônomos que buscam prover o sustento de suas famílias .

Isto significa que a GMRIO ultrapassa de suas atribuições , usurpando dos servidores da Coordenadoria de Controle Urbano , ligados a secretaria de fazenda municipal, o cargo de agente de inspeção de controle urbano .

Reiterar que a lei n° 3799 institui o cargo desses agentes e no ART 2° tipifica suas atribuições do anexo I ao VIII , sendo uma delas de " reprimir as atividades comerciais exercidas em logradouro público, bem como o uso de mobiliário urbano " mas que , por anos, tem sido executada  por guardas municipais da GMRIO e outros alocados travestidos de fiscais.

Dadas as circunstâncias ,  a autarquia tem sido desvalorizada e desmoralizada da forma como se apresenta para  a cidade . Não a toa, serve de chacota para camelôs, políticos, cidadãos fluminense e outros agentes das forças de segurança pública, que não enxergam na autarquia uma instituição que imponha respeito .

E como poderia se ao contrário de tudo aquilo que deveriam fazer,  os servidores são pressionados a cumprir tarefas desnecessárias e em desacordo com o preconizado na lei acerca dos órgãos membros do sistema único de segurança pública ?Nem poderia, pois presta um desserviço , maculando todo um histórico de servir a população correndo atrás de camelô.

Essa mania de se autodestruir, como recolher doces e outros tipos de bugigangas durante operações pela cidade é ruim e desnecessário. Primeiro, porque desconstrói a tipicidade da sua vocação policial. Segundo, pois corrói a imagem institucional junto a sociedade. Esse posicionamento da GMRIO de se apequenar mesmo sendo membro efetivo do SUSP, estar inserida no caput da segurança pública no artigo 144 parágrafo 8° da constituição federal e ser parte integrante do CNSP... , deve ser cessado o mais breve possível.

Que sirva de recado para os gestores da GMRIO e por outros comandantes de unidades espalhadas pelas capitais e municípios brasileiros. Enquanto  relutam em pressionar os prefeitos de suas cidades para armar seus agentes com equipamentos de uso letal, outras GCM'S avançam no sentido de adquirir calibres mais potentes como fuzis, almejando  entregar aos seus membros equipamentos em conformidade para que possam executar e contribuir com trabalho de qualidade , protegendo a si mesmos,  os munícipes e suas próprias famílias.

Há um sopro de esperança  desejando de que as coisas mudem para melhor com a pacificação da ADPF 995 e o fortalecimento constante das GCM'S. Falta saber se a guarda municipal da capital carioca vai acompanhar esse processo evolutivo ou  continuará isolada  no meio do oceano. 

Paulo Márcio é o idealizador, redator e editor do BLOG FICA A DICA SERVIDOR. 

Graduado em Letras, MBA em comunicação e marketing, e pós graduação em Administração de Casas Legislativas.