AS GUARDAS AVANÇAM PELO BRASIL ENQUANTO GMRIO FICA ILHADA NO MEIO DO OCEANO

"FICA A DICA SERVIDOR"

GMRIO ESTÁ ILHADA NO MEIO DO OCEANO

Paulo Márcio Monte ( 10/09/2023) - reeditado em 27/02/2024. 

As guardas municipais estão presentes em 26 Estados da federação, restando apenas Brasília , sem GCM'S constituídas. 

O avanço das polícias municipais é inevitável. Em 2014, tão logo sancionada a Lei 13.022, o efetivo de guardas municipais no país dava conta de que havia 1.081 Municípios com GCM'S . Já no relatório do Instituto Brasileiro de Geografia (IBGE) no tocante as guardas civis, em 2020 , mostrou que havia 1.256 municípios com GCM'S criadas. Porém, de acordo com os últimos estudos elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) , entre 2023 e 2025, revelam que essas corporações eclodiram para mais de 1.384 . Não obstante, esses números serão , novamente, ultrapassados nos próximos estudos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.  

Ao implementar  a segurança pública  nos seus municípios,  os chefes do executivo precisam se conscientizar de que inexiste segurança pública primária com guardas municipais desarmados .  Seguindo essa linha de raciocínio,  das 26 capitais brasileiras , apenas os agentes do Recife e do Pará não possuem suas GCM'S portando arma de fogo em serviço, indo em contramão as outras metrópoles . 

Importante esclarecer que a Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GMRIO) Capital do Rio de Janeiro tem apenas um grupamento armado ( Força Municipal) , restando mais de 90% da categoria desarmada. Ao contrário disso , no interior do Estado , os agentes da GCM de Mangaratiba (RJ) e Volta Redonda portam armas de fogo em serviço mesmo tendo número de operadores reduzido em comparação a GMRIO da capital, que possui um dos maiores efetivos do Brasil. Senão vejamos, GCM de Mangaratiba e da Cidade do Aço são as únicas onde os agentes municipais tem poder de fogo por mais tempo. Inclusive, operam em conjunto   com outras forças policiais , combatendo o crime de fato. Muito diferente daquilo que faz a autarquia da metrópole ao se  esquivar de avançar neste sentido, armando o efetivo como um todo como forma de avançar e apoiar as outras forças de segurança da região fluminense.

Os investimentos em armas , instalações e equipamentos logísticos ajudam a fortalecer o trabalho das guardas municipais. Em contrapartida, para que as coisas aconteçam , é primordial dar  ênfase a valorização na carreira e ao treinamento profissional contínuo ,  elevando o conhecimento e a capacitação do material humano. A partir daí, instruir os servidores acerca das suas reais competências como polícia municipal.

No caminho inverso das outras instituições municipais e afundada num modelo organizacional retrógrado, permanecendo à mercê da vontade de políticos e distante da realidade do trabalho policial, a GMRIO ainda adota postura de mero expectador da segurança pública, usando a maior parte do seu efetivo como órgão opressor, apreendendo jujubas e diversas outras mercadorias dos trabalhadores autônomos que buscam prover o sustento de suas famílias .

Isto significa que a GMRIO ultrapassa de suas atribuições , usurpando dos servidores da Coordenadoria de Controle Urbano , ligados a secretaria de fazenda municipal, o cargo de agente de inspeção de controle urbano .

Reiterar que a lei n° 3799 institui o cargo desses agentes e no ART 2° tipifica suas atribuições do anexo I ao VIII , sendo uma delas de " reprimir as atividades comerciais exercidas em logradouro público, bem como o uso de mobiliário urbano " mas que , por anos, tem sido executada  por guardas municipais da GMRIO e outros alocados travestidos de fiscais.

Dadas as circunstâncias ,  a autarquia tem sido desvalorizada e desmoralizada da forma como se apresenta para  a cidade . Não a toa, serve de chacota para camelôs, políticos, cidadãos fluminense e outros agentes das forças de segurança pública, que não enxergam na autarquia uma instituição que imponha respeito .

E como poderia se ao contrário de tudo aquilo que deveriam fazer,  os servidores são pressionados a cumprir tarefas desnecessárias e em desacordo com o preconizado na lei acerca dos órgãos membros do sistema único de segurança pública ?Nem poderia, pois presta um desserviço , maculando todo um histórico de servir a população correndo atrás de camelô.

Essa mania de se autodestruir, como recolher doces e outros tipos de bugigangas durante operações pela cidade é ruim e desnecessário. Primeiro, porque desconstrói a tipicidade da sua vocação policial. Segundo, pois corrói a imagem institucional junto a sociedade. Esse posicionamento da GMRIO de se apequenar mesmo sendo membro efetivo do SUSP, estar inserida no caput da segurança pública no artigo 144 parágrafo 8° da constituição federal e ser parte integrante do CNSP... , deve ser cessado o mais breve possível.

Que sirva de recado para os gestores da GMRIO e por outros comandantes de unidades espalhadas pelas capitais e municípios brasileiros. Enquanto  relutam em pressionar os prefeitos de suas cidades para armar todos os membros com armamento letal , outras GCM'S avançam no sentido de adquirir calibres mais potentes como fuzis, almejando  entregar aos seus equipamentos em conformidade, para que possam executar e contribuir com trabalho de qualidade , protegendo a si mesmos,  os munícipes e suas próprias famílias.

Há um sopro de esperança  desejando de que as coisas mudem para melhor com a pacificação da ADPF 995 e o fortalecimento constante das GCM'S. Falta saber se a guarda municipal da capital carioca vai acompanhar esse processo evolutivo ou  continuará isolada  no meio do oceano, armando meia dúzia do efetivo.

Paulo Márcio é o idealizador, redator e editor do BLOG FICA A DICA SERVIDOR. 

Graduado em Letras, MBA em comunicação e marketing, e pós graduação em Administração de Casas Legislativas.