FORÇA MUNICIPAL DE EDUARDO PAES: UM PROJETO FAKE DE SEGURANÇA PÚBLICA

"Fica a Dica Servidor " By GCM Paulo Márcio

Força municipal de Eduardo Paes: um projeto fake de segurança pública 

Por GCM Paulo Márcio 

A  julgar pelo descontentamento dos guardas municipais, eles prefeririam estar cegos a verem  o PLC 282/2025  em prática.

É que embora façam segurança pública faz anos ,os servidores vêem neste projeto de lei complementar o fim das suas carreiras , pois consideram que o prefeito Eduardo Paes se preocupa mais com a quantidade de likes , engajamento de seguidores nas mídias sociais e fazer política gratuita antecipada, a valorizar seus agentes.

Não à toa, a categoria sequer foi ouvida , teve uma representação política, sindicato ou associações de defesa dos servidores convidados  a participar da elaboração do texto. Afinal , o tema tratava da vida dos guardas municipais , que deveriam ter tido voz por serem os maiores interessados no assunto, mas  Eduardo Paes  preferiu valorizar a si mesmo e a seu egocentrismo exacerbado.

Ressaltar que o protagonismo precisa ser de quem faz segurança pública na prática, assim como já fazem os guardas municipais, servidores públicos concursados , com poder de polícia, fé pública, membros integrantes do sistema único de segurança pública nacional,  com carreira de Estado e, portanto, não podem ter suas profissões terceirizadas como se pretende neste projeto inconstitucional com a adesão de contratados temporários e indicados políticos.

Ele, o chefe do executivo sabe que precisa seguir normas e princípios básicos da administração pública como legalidade , impessoalidade, moralidade , publicidade e eficiência. Não pode simplesmente rasgar nossa constituição federal,  ignorar leis como a 10.826  que  autoriza guardas municipais a portarem arma de fogo,  a lei 13.022  que proíbe o ingresso de pessoas  estranhas aos quadros fazerem parte do efetivo,  a lei 13.675 do  sistema único de segurança pública, a ADPF 995 ,  o recurso extraordinário 608588 de repercussão  que legitima na  esfera municipal somente guardas municipais aptos a fazerem policiamento preventivo, ostensivo e comunitário . desde que não sobreponha , mas cooperem com as atribuições das outras forças policiais.

Então, se quisesse de fato valorizar e dar protagonismo ao efetivo da GMRIO, como sustenta nas suas entrevistas , Eduardo Paes teria se debruçado sobre um texto que promovesse suas carreiras, e não essa emboscada elaborada com o apoio de um policial militar,  de um delegado da civil e de um agente da Comlurb. 

Por fim , o projeto foi aprovado, porém o prefeito terá dificuldades para pô -lo em prática nas ruas da cidade caso insista em promover contratados , sem poder de polícia, sem autorização para portar arma de fogo em serviço e fé pública, como ele quer , senão hão de haver muitas barreiras pela frente. 

Paulo Márcio é o idealizador, redator e editor do BLOG FICA A DICA SERVIDOR. 

Graduado em Letras, com MBA em comunicação e marketing, e pós graduado em Administração de Casas Legislativas.