PEC 18 PRECISA JOGAR LUZ SOBRE AS GUARDAS MUNICIPAIS

"Fica a Dica Servidor " idealizado por Paulo Márcio

PEC 18 PRECISA JOGAR LUZ SOBRE AS GUARDAS MUNICIPAIS 

Por GCM Paulo Márcio - 12/11/2025

O projeto de emenda à constituição n° 18 , conhecida como PEC da segurança pública, pode ser votado no dia 04 de dezembro, e a categoria de guardas municipais aguarda ansiosamente por essa data.

A expectativa dos operadores da segurança pública municipal é a de que haja a inclusão deles no rol taxativo (artigo 144) junto aos outros órgãos de segurança pública, a nomenclatura como “ polícia municipal” e a aposentadoria especial para que tenham a valorização e a dignidade aguardadas pelos longos anos de serviço na profissão.

Afinal, faz anos que as guardas municipais operam na segurança pública dos municípios em apoio às instituições policiais. Porém, percebe -se que uma pequena parte da sociedade ainda não tem esse entendimento sobre a matéria segurança pública por ignorância ou imaturidade. E essa falta de conhecimento , sobretudo , causa pré-julgamentos inoportunos aos agentes tanto que discursos de ódio como “ você não é polícia” , “não pode me levar para a delegacia” e “ tire suas mãos de mim “ são falas constantes durante as abordagem aos cidadãos.

Entretanto, a PEC 18 não chega para retificar narrativas infundadas , mas para retratar um erro que, à luz das leis, já deveria ter sido sanado pelos congressistas no momento em que as casas legislativas instituíram a lei 13.022/2014. Assim como, a emenda à constituição tem como pressuposto organizar normas de trabalho em conjunto entre os órgãos de segurança pública, de todas as esferas de governo, no combate ao crime organizado. 

Desse modo, com o advento da PEC 18, aguarda-se que as guardas municipais tenham participação maior no conceito de segurança pública, e seus agentes recebam o protagonismo que tanto merecem.

Paulo Márcio é o idealizador, redator e editor do BLOG FICA A DICA SERVIDOR. 

Graduado em Letras,  pós graduado em Administração de Casas Legislativas e MBA em comunicação e marketing político.